Apelações cíveis.
Obrigação de fazer.
Danho Moral. Contrato de prestação de serviços médicos E hospitalares.
Plano de saúde. Relação de Consumo. Autor com necessidade de utilização ... [...]
Ação de condenação em obrigação de fazer (fornecimento de medicamento) cumulada com pedido de indenização por danos morais, com pleito de antecipação de tutela.
Pedido ... [...]
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