» Direito do consumidor

Mãe não pagará energia de aparelhos necessários para tratamento doméstico de filho – 12/01/2021
Registro de escritura prevalece sobre contrato particular, diz TJ-SP – 11/01/2021
Limitar retenção por desistência de compra de imóvel não fere liberdade de contratar – 12/01/2021
Construtora deve pagar taxas de condomínio até entrega das chaves do imóvel – 11/01/2021
STJ determina continuidade de tratamento médico não previsto no rol da ANS, indicado à criança diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1 – 11/01/2021
Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde no TJ-SP – 11/01/2021
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar – 07/12/2020
Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB – art. 34, I e II do EAOAB – 16/07/2020
STF julgará multa para advogado que abandonar processo
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar – 23/06/2020
Pelo risco ao direito à moradia, TJ-RJ suspende parcelas de compra de imóvel – 16/06/2020
STJ – Operadora de Plano de saúde responsabilidade solidária por danos causados pelos médicos e hospitais próprios ou credenciados – 27/05/2020
Juiz de São Paulo reduz em 80% valor de aluguel, por 90 dias – 22/05/2020
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados – 18/05/2020
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJ – 08/05/2020
Projeto prevê responsabilização de plataformas e redes socias na disseminação de fake news por seus usuários – 14/04/2020
SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia – 14/04/2020
Justiça concede liminar e maiores de 60 anos podem voltar a frequentar os bancos no Rio – 07/04/2020
Defeito após garantia contratual deve ser indenizado, decide desembargador – 06/04/2020
ANS pede que planos de saúde continuem a atender quem atrasar pagamentos – 30/03/2020

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