» Direito do consumidor

Pílulas do Estatuto da Advocacia e da OAB – EAOAB – art. 34, I e II do EAOAB – 16/07/2020
STF julgará multa para advogado que abandonar processo
Cobranças indevidas e em excesso geram dever de indenizar – 23/06/2020
Pelo risco ao direito à moradia, TJ-RJ suspende parcelas de compra de imóvel – 16/06/2020
STJ – Operadora de Plano de saúde responsabilidade solidária por danos causados pelos médicos e hospitais próprios ou credenciados – 27/05/2020
Juiz de São Paulo reduz em 80% valor de aluguel, por 90 dias – 22/05/2020
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados – 18/05/2020
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJ – 08/05/2020
Projeto prevê responsabilização de plataformas e redes socias na disseminação de fake news por seus usuários – 14/04/2020
SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia – 14/04/2020
Justiça concede liminar e maiores de 60 anos podem voltar a frequentar os bancos no Rio – 07/04/2020
Defeito após garantia contratual deve ser indenizado, decide desembargador – 06/04/2020
ANS pede que planos de saúde continuem a atender quem atrasar pagamentos – 30/03/2020
Witzel sanciona lei que proíbe corte de água, gás e energia por falta de pagamento durante pandemia – 30/03/2020
Deputados apresentam quase 100 projetos para minimizar impacto da Covid-19 – 25/03/2020
TJ impõe indenização a consumidora que perdeu cabelos após aplicar creme relaxante – 02/03/2020
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor – 28/02/2020
Itaú é condenado a pagar R$ 60 mil por impedir transferência de dinheiro de autista – 21/02/2020
Infraero corta plano de saúde dos funcionários ativos e de quem aderiu ao PDV – 09/12/2019
Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades – 28/11/2019

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